Termos de Utilização

Última atualização: 21 de agosto de 2026

Estes Termos de Utilização ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Ekulu — o website, a aplicação Ekulu (compra e gestão de bilhetes) e a aplicação Ekulu Pro (validação de entradas), em conjunto a "Plataforma". Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, aceita estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar a Plataforma.

1. O que é a Ekulu

A Ekulu é um mercado de bilhetes para eventos em Angola. Ligamos promotores de eventos a pessoas que querem comprar bilhetes. Facilitamos a compra, a emissão do bilhete digital e a validação de entrada no evento — não somos nós que organizamos, produzimos ou realizamos os eventos listados na Plataforma.

2. A sua conta

• O registo é feito com o seu número de telefone, confirmado por um código de verificação (OTP). É responsável por manter o acesso ao seu número de telefone e por toda a atividade que ocorra na sua conta.
• As informações fornecidas (nome, contacto, cidade) devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• Cada pessoa deve manter apenas uma conta. Reservamo-nos o direito de suspender contas usadas para fins fraudulentos ou que violem estes Termos.

3. Compra de bilhetes

• Um bilhete adquirido na Ekulu é uma licença pessoal e limitada para assistir ao evento indicado, sujeita às condições definidas pelo respetivo promotor (idade mínima, código de vestuário, regras do recinto, entre outras).
• Vendas finais: salvo indicação contrária do promotor ou cancelamento do evento, as compras de bilhetes não são reembolsáveis. Reembolsos por cancelamento, adiamento ou alteração significativa de um evento são geridos pelo promotor responsável, seguindo a política que este comunicar.
• É proibido revender bilhetes com fins especulativos ou usar meios automatizados (bots) para comprar bilhetes em quantidade acima do limite definido para o evento.
• O bilhete digital (com o respetivo código QR) é pessoal e intransmissível salvo quando o promotor permitir explicitamente a partilha ou transferência.

4. Promotores de eventos

• O promotor é o único responsável pela realização do evento, pela veracidade das informações publicadas (data, local, preço, lotação) e pelo cumprimento de qualquer lei ou licença aplicável ao evento.
• Valores recebidos por vendas de bilhetes são repassados ao promotor de acordo com o calendário de pagamentos acordado no registo como organizador na Plataforma.
• Um evento pode ser removido da Plataforma se o promotor violar estes Termos, publicar informação enganosa, ou se houver indícios razoáveis de fraude.

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados através dos métodos disponíveis na Plataforma para o mercado angolano (por exemplo, Multicaixa Express ou referência bancária). Não guardamos os dados completos do seu cartão ou conta bancária — o processamento é feito por prestadores de pagamento autorizados em Angola.

6. Conduta proibida

Ao usar a Plataforma, compromete-se a não:

• Falsificar, clonar ou adulterar bilhetes ou códigos QR;
• Usar a Plataforma para publicar eventos falsos ou para branqueamento de valores;
• Aceder a contas de outras pessoas ou contornar medidas de segurança da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma de forma que prejudique outros utilizadores, promotores ou o funcionamento do serviço.

7. Eliminação de conta

Pode pedir a eliminação da sua conta a qualquer momento nas definições da aplicação Ekulu. Por segurança, a conta fica inacessível de imediato mas mantém-se recuperável durante um curto período — atualmente 7 dias — bastando iniciar sessão novamente dentro desse prazo. Após esse período, a eliminação torna-se definitiva, exceto quanto a dados que sejamos legalmente obrigados a conservar (por exemplo, registos fiscais de transações). Mais detalhes em Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

A marca Ekulu, o design da Plataforma e o seu conteúdo (com exceção dos materiais fornecidos pelos promotores para os seus próprios eventos) pertencem à Ekulu e não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização.

9. Limitação de responsabilidade

A Ekulu atua como intermediária entre promotores e compradores. Não somos responsáveis pela qualidade, segurança, cancelamento ou realização de um evento — essa responsabilidade é do respetivo promotor. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade limita-se ao valor efetivamente pago através da Plataforma pela transação em causa.

10. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações no serviço ou na lei aplicável. Alterações materiais serão comunicadas na Plataforma antes de entrarem em vigor. O uso continuado da Plataforma após essa data constitui aceitação dos novos Termos.

11. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei angolana. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Angola.

12. Contacto

Para dúvidas sobre estes Termos, contacte-nos: